Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde

plano de saúde contratado deve sempre atender à sua finalidade, qual seja, garantir o tratamento médico adequado ao cliente.

Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura

Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado

desvirtua sobremaneira as bases objetivas e a finalidade econômica da negociação havida entre as partes

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas

Brinde com cartões telefônicos inoperantes resulta em ação na justiça de SC

encomendaram à Sercomtel a confecção de 10 mil cartões telefônicos, com a finalidade de promover seus nomes e

Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de

HC. Art. 333 do CP. Ilegalidade da prisão em flagrante. Inocorrência. Pacientes com antencedentes criminais.

prática de corrupção ativa, com a finalidade de afastar constrangimento ilegal a que estariam sendo submetidos.

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.

Ação de Cobrança. Duplicata. Desconsideração da Personalidade Jurídica

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Mensalão e a podridão política

desvio de dinheiro público, sobretudo para maracutais partidárias, nem empréstimos fraudulentos, que

Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos

Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a ?implementação de um projeto de produção de beneficiamento de grãos e sementes de arroz

Medida da ANP que suspendeu autorização de distribuidora de produtos químicos tem amparo legal

A decisão foi tomada após a firma passar quatro anos sem apresentar documentações e informações sobre as atividades de distribuidor químico.

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas